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A Assembleia Nacional de Angola aprovou uma proposta de lei sobre Mineração de Criptomoedas e Outros Ativos Virtuais, proibindo a mineração e os serviços profissionais com ela relacionados em todo o território nacional.

A proposta delimita, ainda, a circulação de moedas virtuais não emitidas por bancos centrais, estabelecendo que a emissão e circulação de qualquer tipo de moeda, incluindo criptomoeda, é exclusivamente da competência do Banco Nacional de Angola (BNA).

É, também, proibido o uso de licenças elétricas para mineração de criptomoedas bem como a conexão de sistemas e equipamentos de mineração à rede elétrica nacional.

Fonte: Expansão, março 2024

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