O Presidente de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho, reconheceu que a Constituição da República “limita” a sua intervenção executiva, o que obriga a uma “colaboração sincera” entre todos os membros da nova equipa da Presidência.

“Como sabem, o figurino actual da nossa Constituição limita muito as intervenções do Presidente da República, sobretudo na esfera executiva”, disse Evaristo Carvalho, segundo a agência Lusa, na terça-feira, na cerimónia da tomada de posse dos novos membros do seu gabinete, que foram nomeados há uma semana.
“O poder do Presidente da República está praticamente reduzido aos actos de promulgação de diplomas produzidos tanto pela Assembleia Nacional como pelo Governo”, acrescentou o Chefe de Estado.
Na semana passada, em decreto presidencial, Evaristo Carvalho nomeou quatro novos assessores e reconduziu todos os outros que havia demitido ampliando assim a sua equipa, chamando para a integrar dois membros do anterior Governo e um antigo ministro da Agricultura na Primeira República, Arlindo Gomes, que tinha sido assessor do ex-Presidente Miguel Trovoada.
Evaristo Carvalho nomeou também Américo Ramos, ex-ministro das Finanças, Comércio e Economia Azul, e Urbino Botelho, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, ambos do Governo anterior, de Patrice Trovoada (primeiro-ministro até às eleições de 2018), para os cargos de assessor para as Relações Internacionais e Económico e Financeiro, respectivamente.
Evaristo Carvalho nomeou ainda Elísio Teixeira como seu assessor jurídico, Arlindo Bragança Gomes, para chefe da Casa Civil e Armindo Silva Rodrigues, para chefe da Casa Militar do Presidente da República.

Orçamento de 150 milhões de dólares
O primeiro-ministro são-tomense, Jorge Bom Jesus, entregou no Parlamento, para discussão e aprovação, os projectos do Orçamento Geral do Estado (OGE) e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2019, avaliado em 150 milhões de dólares, com uma forte aposta nas infra-estruturas.
“Nós temos um OGE com um tecto de cerca de 150 milhões de dólares e preparámo-lo na perspectiva de um orçamento o mais próximo possível da realidade”, disse Jorge Bom Jesus aos jornalistas à saída de um encontro com o presidente do Par-lamento, a quem entregou os dois diplomas.
“Percorri o país de lés-a-lés, partilhámos os números com os partidos com assento parlamentar, bem como com os parceiros sociais, os sindicatos e os empregadores. O país está na expectativa da aprovação desses diplomas, a economia está parada”, advertiu o primeiro-ministro.
Jorge Bom Jesus disse que se trata de um orçamento de emergência, tendo sublinha-do que o seu Executivo quer ter, em Novembro, “uma execução muito próxima dos 80 por cento, quiçá mais do que isso”.
O OGE prevê um crescimento económico até cinco por cento, não contempla o aumento salarial na função pública e tem as infra-estruturas como o sector que beneficia da maior fatia, 23 por cento da verba.
A saúde, educação e a agricultura e pescas são áreas que vão beneficiar de “particular atenção” do Executivo, com 16 por cento, 15 por cento e 12 por cento, respectivamente.
Sem referir o tecto atribuído ao sector militar, o primeiro-ministro afirmou que a “tónica deste orçamento está colocada precisamente no crescimento económico, numa cruzada contra o desemprego, sobretudo o desemprego jovem, e injecção de financiamento para fazer palpitar o coração da economia, criar emprego e ver crescer o Produto In-terno bruto (PIB)”.
O governante lembrou que a “camisola de força” imposta ao país pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) não agrava a dívida externa, mas assegurou que já tem uma garantia financeira para a execução do OGE 2019 de, pelo menos, 76 por cento.