As importações nacionais vão passar a obedecer a um novo Termo de Compromisso para Intermediação Bancária de Importação de Bens (TCImport) que está em fase piloto, anunciou hoje a entidade gestora, em comunicado.

“Está em curso a fase piloto da operacionalização através da Janela Única Eletrónica (JUE), envolvendo 30 operadores do comércio externo pré-selecionados”, refere a Mozambique Community Network (MCNet), operadora do sistema JUE.

Após a conclusão desta fase, prevista para 03 de março de 2019, “as operações de importação passarão a ser realizadas obrigatória e exclusivamente com a utilização do TCImport”.

A participação na fase piloto de utilização “está aberta para qualquer operador que estiver interessado”, acrescenta.

O novo termo foi introduzido através do aviso n.º 20 de 27 de dezembro de 2017 do governador do Banco de Moçambique, que aprova as normas e procedimentos cambiais.

A MCnet refere que as novas condições visam “flexibilizar o ajustamento da regulamentação cambial em função da dinâmica da economia, bem como consolidar cada vez mais a liberalização das transações correntes e conferir maior celeridade nas operações cambiais”.

Com base no novo regulamento foi “reforçado o papel do Banco de Moçambique como supervisor” e ao mesmo tempo “descentralizado o registo das operações cambiais para os bancos comerciais, que são os que intermedeiam as operações”.