Um grupo de trabalho vai proceder à revisão do actual quadro do sector de seguros e fundos de pensões com o objectivo de adequar o pacote legislativo vigente ao actual estádio de desenvolvimento da economia e do sistema financeiro angolano, de acordo com uma decisão governamental, escreveu a imprensa angolana.

O grupo agora criado, que dispõe de 270 dias para apresentar um relatório pormenorizado, é coordenado pelo presidente do conselho de administração e técnicos da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), integrando ainda, entre outras pessoas, responsáveis do Ministério das Finanças.

Entre outras atribuições, o referido grupo de trabalho deverá propor a regulação dos diplomas existentes, a criação de novos, bem como analisar e propor outras revisões, sendo a sua criação justificada pela contínua modernização e reforço da solidez, estabilidade e competitividade do sector.

A Lei Geral da Actividade Seguradora, que vigora em Angola desde 2000, expressa que o exercício da actividade seguradora e de mediação de seguros em todo o território nacional é somente autorizada pelo Ministério das Finanças.