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Registe-seO Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI) iniciou, nos finais de 2014, um processo de reestruturação dos serviços com o objectivo de melhorar a eficácia e celeridade dos processos.
Na sequência desse processo de reestruturação, o IAPI publicou uma notificação solicitando a apresentação de documentos em falta para os pedidos de marcas com o nº de registo entre 1 e 5000 e que ainda não tenham sido objecto de despacho, a saber:
- Fotocópia do formulário ou pedido;
- Procuração;
- Prova de actividade do Requerente no país de origem;
- Certidão do Registo Comercial do Requerente.Os referidos documentos devem estar traduzidos em língua portuguesa e reconhecidos notarialmente.A
Procuração deve também ser legalizada pelo Consulado de Angola no país do Requerente.A não actualização dos processos, com a apresentação dos documentos referidos, conduzirá à caducidade dos mesmos.O prazo para submeter os documentos referidos terminará em 29 de Setembro, 2015.