O prazo para a apresentação de propostas ao concurso público para a concessão do Terminal Multiuso do Porto de Luanda foi, ontem, prorrogado até ao dia 29 de Maio, mercê do Estado de Emergência imposto para conter a propagação da pandemia da Covid-19 no país, anunciou quinta-feira em Luanda fonte oficial.

A Comissão de Avaliação de Concessões, responsável pelo concurso, anunciou ainda que, dependendo da evolução da pandemia, podem ser decididas prorrogações adicionais ao prazo de apresentação das propostas.

O objectivo do concurso, lançado em 16 de Dezembro de 2019, com 30 de Março de 2020 como o limite inicial do prazo de apresentação de propostas, é o de promover o desenvolvimento e a melhoria da eficiência do porto de Luanda, com o envolvimento de operadores privados.

A empresa pública Porto de Luanda informou em Janeiro passado ter o concurso internacional atraído já propostas de algumas das maiores empresas do sector de Angola, China, Dubai, Nigéria, França, Suíça e Filipinas.

O concurso público é dirigido a empresas ou associações de empresas nacionais e estrangeiras que comprovadamente detêm experiência na actividade em referência ou que reúnam os requisitos exigidos no programa, no caderno de encargos e na legislação em vigor.

As empresas interessadas em participar no concurso terão de apresentar, obrigatoriamente, prova de capital próprio realizado não inferior ao equivalente a 25 milhões de dólares e uma facturação média anual dos últimos três exercícios fiscais não inferior ao equivalente a 100 milhões de dólares.

O Terminal Multiuso do Porto de Luanda é uma infra-estrutura portuária que se dedica à operação simultânea de carga geral e contentores, possui um cais de 610 metros, uma profundidade de 12,5 metros e conta com uma área de 181 mil metros quadrados com capacidade para movimentar 2,6 milhões de toneladas por ano.