As contas públicas, entre as maiores de sempre, tiveram 40 votos a favor e 25 contra.

O texto foi aprovado com os votos contra do maior partido da oposição, a Fretilin, que questionou as prioridades dos investimentos públicos, em particular a excessiva aposta em infraestruturas e grandes projetos e a menor em áreas como educação e saúde.

O diploma vai começar a ser debatido ainda hoje na especialidade, tendo já dado entrada mais de 130 propostas de alteração ao documento do Governo.

Será nesta fase em que o valor total deverá ser aumentado para incluir os 300 milhões do acordo de compra da participação da Shell no consórcio do Greater Sunrise.

Ainda sem ter em conta esses 300 milhões, as contas públicas timorenses para 2019 são as segundas mais elevadas de sempre, ascendendo a cerca de 1,8 mil milhões de dólares (cerca de 1,6 mil milhões de euros).

Incluem 350 milhões para o Ministério do Petróleo e Minerais concretizar, através da petrolífera nacional Timor Gap, a compra da participação de 30% que a empresa ConocoPhillips detém no consórcio dos poços do Greater Sunrise, no Mar de Timor.

Globalmente, e tendo em conta o aumento para 2,1 mil milhões de dólares, o Governo timorense vai levantar cerca de 1,8 mil milhões de dólares do Fundo Petrolífero em 2019, o que representa mais de 1,3 mil milhões acima do rendimento sustentável.

Esse levantamento é necessário para compensar o défice fiscal não petrolífero do OGE.

O documento prevê que o Estado tenha receitas totais de cerca 1,3 mil milhões de dólares em 2019, das quais cerca de 963 milhões são petrolíferas, correspondendo em concreto a 343,4 milhões de impostos relacionados com a exploração petrolífera e a 619,7 milhões de juros do Fundo Petrolífero.

As receitas não petrolíferas são de 189,3 milhões, dos quais 61,6 milhões em impostos diretos, 74,2 milhões em impostos indiretos e o restante em taxas e encargos.

A proposta de lei fixa um teto máximo de 87 milhões de dólares em endividamento público para responder às “necessidades de financiamento relacionadas com a construção de infraestruturas estratégicas para o desenvolvimento do país”.

As contas públicas para o próximo ano preveem um gasto de 214 milhões em salários e vencimentos, de 478,3 milhões em bens e serviços, de 705,1 milhões em transferências públicas (a que somarão ainda os 300 milhões para a Shell), de 400 milhões para capital de desenvolvimento e de 29,4 milhões em capital menor.

O défice fiscal não petrolífero é de cerca de 1,6 mil milhões de dólares, financiado em aproximadamente 1,5 mil milhões pelo Fundo Petrolífero (FP), o que implica retirar quase 9% do valor do fundo que, no final de setembro, ascendia a mais de 17 mil milhões de dólares.