O Departamento de Serviços Fiscais da AGT na 6.ª Região Tributária declarou a colecta de 800 milhões de dois mil milhões de kwanzas previstos na componente do Cunene do Regime Excepcional de Perdão de Dívidas Fiscais e Aduaneiras.

O chefe daqueles serviços na 6ª Região Tributária (Cunene e Cuando Cubango), João Bernardo, precisou num seminário sobre o assunto realizado em Ondjiva que 900 contribuintes da província na situação de devedores subscreveram os pagamentos que ocorrem sobre dívidas fiscais contraídas até Dezembro de 2017.

João Bernardo lembrou que o regime, que termina a 30 de Junho, abrange todos os impostos do sistema tributário e foi proposto pelo Executivo como parte da Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019, permitindo cobrar o valor da dívida deimpostos sem juros e multas. 

“Este regime é amplamente justificado pela necessidade de desafogar as empresas e garantir a manutenção das suas actividades”, disse, considerando a medida oportuna por surgir num momento de aperto para as empresas, dados os efeitos da crise económica e financeira que o país atravessa. 

Naquela ocasião, a vice-governadora do Cunene para o sector Político, Económico e Social, Suraya Kalongela, apelou aos contribuintes, empresas e pessoas singulares, a cumprirem com rigor as suas obrigações fiscais, sob pena de estarem sujeitos a multas.